Você ou um familiar pode ter direito a 1 salário mínimo por mês?
O BPC/LOAS paga R$ 1.621 mensais a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS.
Calculadora de elegibilidade
Quem tem direito
Idosos de 65 anos+ ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Per capita familiar até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo).
A lei permite ampliar até R$ 810,50 (1/2 salário mínimo), mas o regulamento ainda não adotou essa ampliação. Acima de R$ 405,25 o INSS costuma negar; na Justiça, dá para provar a vulnerabilidade (gastos com remédios, tratamento etc).
1 salário mínimo (R$ 1.621), sem 13º salário.
Como pedir
O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. É preciso estar inscrito no CadÚnico e, no caso de pessoa com deficiência, passar por uma avaliação médica e social do INSS.
Perguntas frequentes
O BPC conta como aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial, não previdenciário — não gera pensão por morte nem 13º salário, e pode ser cancelado se a renda familiar aumentar.
Posso receber BPC e trabalhar?
A renda do trabalho entra na conta da renda familiar e pode tirar o direito ao benefício. Pessoas com deficiência podem optar pelo Auxílio-Inclusão (50% do valor do BPC) e continuar trabalhando com carteira assinada.
Preciso ter contribuído com o INSS?
Não. O BPC é assistencial — não exige nenhuma contribuição prévia, diferente da aposentadoria.
O que conta como renda da família?
Salários, aposentadorias e a maioria dos rendimentos de quem mora na casa e faz parte do grupo familiar (cônjuge, pais, irmãos e filhos solteiros, enteados e menores tutelados). Avós, tios e outros parentes não entram. O BPC ou benefício de até 1 salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa não conta. Desde o Decreto 12.534/2025 o INSS passou a contar o Bolsa Família, regra que vem sendo afastada em parte das ações judiciais.